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27 de Maio de 2020

Tributação de Criptomoedas - Há Tributos?

Rodolpho Andrade, Advogado
Publicado por Rodolpho Andrade
ano passado

Tema ainda polêmico, a tributação das criptomoedas ainda gera dúvidas na maioria das pessoas que possuem este tipo de investimento. Quanto ao Imposto sobre a Renda, a Secretaria da Receita Federal em seu manual – “Perguntas e Respostas – Imposto de Renda 2018”, informa que as moedas virtuais devem ser declaradas na “ficha bens e direitos” como “outros bens” , já que podem ser equiparadas a ativos financeiros.

Contudo, a manifestação da Receita Federal não esgota o assunto. Há ainda questionamentos sobre se as doações e heranças de bitcoins estariam sujeitas ao Imposto de Transmissão Causa mortis (ITCMD), se as criptomoedas poderiam ser consideradas mercadorias para fins de incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou ainda se a intermediação da compra e venda destes ativos estaria sujeita ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Por fim, a definição sobre aspectos tributários das criptomoedas ainda precisa ser aprimorado e discutido. Cabe ao Poder Legislativo regulamentar as disposições acerca do tema.

Advogado especialista em Direito Empresarial, Contratos e Ações Indenizatórias. Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Curso de extensão em Direito na Case Western Reserv University School of Law Cleveland/OHIO. EUA. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - São Paulo/SP.

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