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27 de Maio de 2020

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

Rodolpho Andrade, Advogado
Publicado por Rodolpho Andrade
ano passado
  • O que a Lei Geral de Proteo da DadosA Lei Geral de Proteo de dados LGPD que entrar em vigor a partir de fevereiro de 2020 tem como principais fundamentos o respeito privacidade imagem honra liberdade de expresso livre iniciativa e aos direitos humanosDe forma sucinta a referida lei visa preencher as lacunas provocadas pelo avano da tecnologia e suas relaes estipulando obrigaes aos controladores e operadores de dados e direitos aos titulares desses mesmos dadosComo exemplo os dados pessoais fornecidos por um indivduo que cria uma conta em determinada rede social dever ser resguardado evitando-se que sejam vazados expostos ou at mesmo comercializados

    A Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), que entrará em vigor a partir de fevereiro de 2020, tem como principais fundamentos o respeito à privacidade, imagem, honra, liberdade de expressão, livre iniciativa e aos direitos humanos.

    De forma sucinta, a referida lei visa preencher as lacunas provocadas pelo avanço da tecnologia e suas relações, estipulando obrigações aos controladores e operadores de dados, e direitos aos titulares desses mesmos dados.

    Como exemplo, os dados pessoais fornecidos por um indivíduo que cria uma conta em determinada rede social deverá ser resguardado, evitando-se que sejam vazados, expostos ou até mesmo comercializados.

    Advogado especialista em Direito Empresarial, Contratos e Ações Indenizatórias. Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Curso de extensão em Direito na Case Western Reserv University School of Law Cleveland/OHIO. EUA. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - São Paulo/SP.

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