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27 de Maio de 2020

Quero criar uma plataforma de Equity Crowdfunding. E agora?

Rodolpho Andrade, Advogado
Publicado por Rodolpho Andrade
há 10 meses

Uma plataforma de Equity Crowdfunding pode ser muito lucrativa para quem a administra. Em meados do ano de 2017, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 588 da CVM, que regula a atividade de equity crowdfunding no país.

A referida norma estabelece alguns parâmetros para que a atividade seja realizada de forma a possibilitar transações seguras para o intermediador (empresa que administra a plataforma online) como para o investidor e empresa que deseja captar recursos.

Assim, há, por exemplo, inúmeros deveres e práticas que deverão ser seguidas por quem deseja desenvolver e administrar tais plataformas. Dentre eles, a mais relevantes são :

  1. Obrigatoriedade de pedido de autorização de funcionamento para a CVM; e
  2. Obrigatoriedade de disponibilização das informações sobre as ofertas em linguagem clara e objetiva.

O crowdfunding é uma crescente modalidade de investimento no Brasil e no mundo, e desenvolvê-las pode não ser um bicho de sete cabeças se você contar com o apoio jurídico e tecnológico especializado.

Advogado especialista em Direito Empresarial, Contratos e Ações Indenizatórias. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Curso de extensão em Direito na Case Western Reserv University School of Law Cleveland/OHIO. EUA. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - São Paulo/SP.

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