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23 de Setembro de 2019

Sou herdeiro e o falecido deixou uma empresa. E agora?

Saiba quais são seus direitos se você é herdeiro e o falecido era sócio de uma empresa (sociedade limitada).

Rodolpho Andrade, Advogado
Publicado por Rodolpho Andrade
mês passado

A regra é que:

  • a participação do falecido na empresa seja apurada e paga aos herdeiros. Ou seja, se o falecido era sócio e possuía 50% de participação na empresa, o valor referente a essa participação será auferido, e posteriormente será dividido e pago aos herdeiros.

As exceções, de acordo com o artigo 1.028 do Código Civil são:

  • se o contrato da sociedade prever algo diferente, como por exemplo a entrada dos herdeiros como sócio;
  • se os sócios que permanecerem na empresa optarem por dissolver/extinguir a sociedade;
  • se, por meio de acordo com o herdeiros, for combinado a substituição do sócio falecido por outra pessoa que não os herdeiros.

De qualquer forma, os herdeiros terão direito a receber o correspondente à participação do falecido na empresa.

Contudo, se os herdeiros desejarem ingressar na sociedade e serem sócios, será necessário analisar o que dispõe o contrato social. Por isso da importância da elaboração do contrato social e análise do caso específico por um advogado.

* Advogado sócio fundador do HVA Advogados, especialista em Direito Empresarial, Contratos e Ações Indenizatórias. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Curso de extensão em Direito na Case Western Reserv University School of Law Cleveland/OHIO. EUA. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - São Paulo/SP.

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Os herdeiros terão direito a receber o correspondente à participação do falecido na empresa, caso, obviamente, a avaliação na apuração dos haveres seja positiva.

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